Agravo de instrumento. Execução fiscal.

Título extrajudicial. ICMS. Penhora conta bancária.

Selo de controle de IPI. Natureza jurídica. Obrigação acessória.

Inclusão na base de cálculo do ICMS.

Compensação não homologada gera multa de 50%

CARF tem mantido a aplicação da multa isolada de 50% sobre o valor compensado indevidamente pelo contribuinte. Tema será analisado em breve pelo STF.

Tributário e processo civil. Declaração de compensação não homologada.

fisco, tendo em vista a inexistência de crédito a ser compensado pela recorrente.

Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

Tributário. ICMS. Conceito de Consumo

Matéria julgada sob enfoque constitucional.

ICMS. Mercadorias dadas em bonificação.

Tributário. Espécie de desconto incondicional.

TJ isenta deficiente de ICMS

Incidência do ICMS na internet

A Batalha do DIFAL ICMS

Operações interestaduais para consumidores finais não contribuintes.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

ICMS. Execução fiscal. Massa Falida.

Execução Fiscal. Crédito Tributário. ICMS

Agravo de Instrumento. Insurgência contra a rejeição da exceção de pré-executividade

ICMS. Execução fiscal. Embargos. Falência.

Inclusão da sócia no pólo passivo da execução.

Ligação telefônica internacional gera ICMS

Reforma Tributária deve fomentar guerra fiscal entre estados

Polêmica envolve o aumento da alíquota do ICMS

Justiça condena dono de empresa de papéis por sonegação de impostos

Réu deixou de recolher R$ 19,3 milhões em ICMS.

Tribunal mantém condenação de presidente de empresa por crime de sonegação fiscal

Mais de R$ 2 milhões em ICMS foram sonegados.

Prestação de serviços de telecomunicação

Crédito de ICMS pela aquisição de energia elétrica

Tributário e processual civil. Execução fiscal. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços.

ICMS. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada. Redirecionamento.